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Prezados(as), Meu nome é Rayssa Andrade Palma, represento o Instituto Global de Administração Pública em Belo Horizonte e a Gênesis Capacitação em Gestão Pública de Brasília, com todo respeito, venho gentilmente solicitar os contatos dos vereadores e assessores da atual legislatura desta Câmara Municipal. Essa informação é necessária para que possamos manter atualizada nossa lista de comunicação e, assim, encaminhar a todos os cronogramas semanais de atividades e eventos oferecidos por nossa Instituição. Desde já, agradeço imensamente pela atenção dispensada e coloco-me à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários. Atenciosamente, Rayssa Andrade Palma Instituto Global de Administração Pública Telefone: (31) 9.8215-1476

Boa tarde equipe ouvidoria, Quero deixar registrado a minha insatisfação do atendimento de hoje agendado com antecedência para fazer nova carteira de identidade nacional. Os fatos são os seguintes: 1- horário agendado p 08:00 e cheguei as 07:40 e já havia 26 pessoas antes pois não falaram que seria por ordem de chegada e qual horário deveria ser da chegada. 2- As equipes q foram fazer outros atendimentos tais como cartório eleitoral, saúde, PM, Denfesoria pública não poderiam usar a mesma ordem de chegada e o mesmo local físico pois causou muito tumulto e atrasos nem eles mesmos começaram no horário das 08:00 , somente a partir das 09:00. 3- A equipe da Polícia Civil somente chegou depois das 09:00 e atendimento específico para identidade começou às 10:30 e não seguiram as ordens das senhas numeradas onde diversas pessoas foram passando a frente sem ser prioritária conforme previsto em lei. 4- Não adiantou ter deixado os documentos originais desde o agendamento pois na hora do atendimento tinha que tirar cópias destes mesmo documentos. 5- Já no momento de ser respeitado a chegada das pessoas junto aos atendentes da Polícia Civil também houve um grande desrespeito por ordem de chegada. Portanto solicito que essas reclamações sejam direcionadas ao departamento da Prefeitura q tem os acertos com a Polícia Civil. Cumprir o agendamento dentro do horário é dever de quem procurar servir a população e não tratar de qualquer maneira como foi. Estou indignado com este mal atendimento de hoje. Gilberto de Paula Mendanha CPF: 62719386634.

Recentemente, Anderson do Virou Notícia ou Anderson Martins Vereador de Itabirito vem seguindo e filmando indevidamente e postando em suas redes sociais, Equipes de Saúde do Samu . Criticando equipes e o atendimento em si , prejudicando o cuidado que o Samu oferece á população e denegrindo os profissionais com ordens em alto tom. Peço conduta do poder público, para que as equipes de saúde tenham paz para atender quem realmente precisa.

O vereador Anderson, além de humilhar trabalhadores no exercício de sua função, inclui do mandando calar a boca, filmou e expôs os funcionários do SAMU, incitando a população contra os profissionais, mostrando desconhecimento e arrogância em trocas de likes. Solicito que a comissão de ética avalie e vídeo postado e tome as providências cabíveis diante de tamanho insulto! O mínimo esperado de um parlamentar é decoro, coisa que o referido vereador nem isso conseguiu. Como prova, encaminho o vídeo que o próprio Anderson fez e publicou. https://www.instagram.com/reel/DNrUs6F2qCL/?igsh=YzBxZGw1NHpuZTZo

Olá, gostaria de saber quais são os projetos (e o status) que atualmente estão em tramitação sobre a política pública para criança e adolescente.

Boa tarde, tudo bem? Gostaria de um canal de contato com a câmara, tenho tentado ligar a um tempo já e não consigo falar com ninguém.

Bom dia Como vai tudo bem ? Preciso de ajuda Coloquei um extrairá para painel fotovoltaico no prédio A extrutura é vazada Passa água Passa sol Passa poeira Acredito que não pode ser considerado como telhado Ou cobertura Pois o significado de telhado ou cobertura Seria algo para proteger o prédio de intérperes do tempo Impedir chuva , sol , poeira , vento O que não seria o caso da extrutura de painel fotovoltaicos. A prefeitura disse que tenho que pagar 150 mil reais de multa pois estão considerando como telhado e ou cobertura O que não é Em cidades próximas como Belo Horizonte. , Curitiba . São exemplos de cidades que além de aceitar a extrutura de painéis fotovoltaicos , ainda dão selo verde e descontos em IPTU E outros Disseram que se eu abaixar o telhado até uma altura de 1.80 Não teria a taxa Em Belo Horizonte, a Lei 11506/2023 isenta áreas abaixo de placas solares fotovoltaicas (e suas estruturas de suporte) do cálculo de área construída, desde que não atuem como telhado ou sejam usadas como varanda, garagem, etc. Além disso, a Lei 11781/2024 permite que a administração pública gere e comercialize energia solar em edifícios e áreas públicas. Legislação Municipal: Lei 11506/2023: Exclui áreas de placas fotovoltaicas do cálculo de área construída, desde que não funcionem como telhado ou áreas anexas. Lei 11781/2024: Institui a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Energia Limpa (PMIUEL), promovendo o uso de sistemas de energia limpa em novas construções e estabelecendo benefícios fiscais. Outras Informações Relevantes: Lei 14.300/2022: Marco legal da micro e minigeração de energia no Brasil, que estabelece regras para sistemas fotovoltaicos. Resolução Normativa 482 da ANEEL: Define as regras para a geração distribuída de energia no país, incluindo sistemas fotovoltaicos. Cemig: A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) é a distribuidora de energia responsável pela área de Belo Horizonte. IPTU Verde: Belo Horizonte oferece benefícios fiscais, como desconto no IPTU, para imóveis que adotam práticas sustentáveis, incluindo sistemas fotovoltaicos. Proteção contra descargas atmosféricas: A norma NBR 5419 estabelece requisitos para a proteção de sistemas fotovoltaicos contra raios. Mas não consigo fazê-lo Pois terá sombra de telhados em volta . Peço que veja o que pode ser feito Pois terei que retirar por completo a extrutura completa Espero que possam fazer algo pois a lei diz telhado / cobertura O qual o significado não È o que está lá Agradeço

Boa tarde. Anteriormente, havia bom ar nos banheiros dos assessores do cac e era bem melhor para os usuários, uma vez que muita gente utiliza e o cheiro esta ficando insuportável. Não tem como disponibilizar de novo?

PROJETO DE LEI – DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EXPERIÊNCIAS ADVERSAS NA INFÂNCIA Este projeto de lei propõe a criação do Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância (ACEs), a ser celebrado anualmente no dia 20 de maio. JUSTIFICATIVA: As Experiências Adversas na Infância (ACEs) englobam abusos, negligência e disfunções familiares vivenciadas por crianças e adolescentes antes dos 18 anos. Tais vivências podem gerar estresse tóxico, afetar o desenvolvimento cerebral e aumentar significativamente o risco de doenças físicas e transtornos mentais na vida adulta. A criação dessa data tem como objetivo promover a conscientização da sociedade e mobilizar os setores da saúde, educação e assistência social para o reconhecimento precoce dessas situações e a implementação de ações preventivas. A mobilização comunitária será fortalecida por meio de palestras, campanhas educativas e outras iniciativas que contribuam para a construção de uma cultura de cuidado com a infância. Este projeto também responde à crescente preocupação com a saúde mental da população, agravada por acontecimentos do último ano. A prevenção e o apoio desde a infância são caminhos eficazes para reduzir os impactos emocionais que têm afetado tantas pessoas. AJUDA: Meu nome é Diones Simon, sou neuropsicólogo, gaúcho e atualmente moro em São Paulo. Faço parte de uma instituição americana especializada na prevenção e superação das Experiências Adversas na Infância, com atuação internacional. Estamos criando um movimento em prol das famílias, com o propósito de construir uma sociedade melhor, mais saudável e preparada para o futuro. Nosso trabalho já transformou vidas e pode ajudar a sua cidade a enfrentar os desafios da saúde mental com base em conhecimento, fé e ciência. Esse projeto certamente será um marco para o município, contribuindo diretamente para o bem-estar das novas gerações. 📞 Quer saber mais ou trazer esse projeto para sua cidade? Entre em contato comigo pelo WhatsApp: (11) 99705-4688 📍 O projeto já está presente em 27 municípios, incluindo Chapecó, e em breve também estará em Sorocaba, Joinville, Uberlândia e Varginha.

Prezado(a) Senhor(a), Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho, por meio deste solicitar o envio do Código Tributário Municipal vigente, e da tabela de serviços, bem como suas respectivas alíquotas. Se houver, solicito também o envio de todas as legislações que alteram o Código. Favor sinalizar, caso o Município esteja considerando a decisão do STJ 1.916.376/RS, de 04/2023, sobre dedução de materiais. Atenciosamente,