Secretária de Desenvolvimento Econômico apresenta proposta de atualização da Lei de Liberdade Econômica na Câmara de Itabirito

A sessão também teve pauta marcada pela análise de projetos relevantes para diferentes áreas da administração pública.

Lei amplia impedimentos para nomeação de condenados por crimes de ódio e violência em Itabirito

Nova legislação altera norma de 2021 e reforça critérios éticos para acesso ao serviço público municipal.

Lei torna obrigatória a divulgação do Disque 180 e canais de proteção à mulher em espaços públicos de Itabirito

Medida amplia acesso à informação e fortalece a rede de enfrentamento à violência contra a mulher no município.

Lei institui Política Municipal de Preservação da Memória Fotográfica de Itabirito

Iniciativa estabelece diretrizes para coleta, digitalização e acesso público a registros históricos e culturais do município.

Lei autoriza bebedouros para cães e gatos em espaços públicos de Itabirito

Proposta busca incentivar o bem-estar animal sem gerar obrigação ou custo automático ao município.