MPMG abre seleção para estagiários de pós-graduação em Direito em Itabirito

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), publicou o Edital nº 0920/2026 para seleção pública de estagiários de pós-graduação em Direito na modalidade conveniada. O processo seletivo foi aberto em parceria com a Câmara Municipal de Itabirito, por meio do Convênio E036/2025.

A seleção destina-se ao preenchimento de duas vagas imediatas, sendo uma para a 1ª Promotoria de Justiça e outra para a 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Itabirito, além da formação de cadastro de reserva para ambas as unidades.

Podem participar bacharéis em Direito regularmente matriculados em cursos de pós-graduação da área jurídica oferecidos por instituições de ensino conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça e que possuam previsão de estágio em seus projetos pedagógicos. Entre os requisitos também estão disponibilidade para cumprir jornada presencial de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, e não ter completado anteriormente dois anos de estágio de pós-graduação em Direito no âmbito do MPMG.

A carga horária do estágio será de 30 horas semanais, distribuídas em seis horas diárias presenciais. Os selecionados receberão bolsa-auxílio mensal equivalente a dois salários mínimos, além de auxílio-transporte de R$ 6 por dia útil trabalhado, benefícios custeados pela Câmara Municipal de Itabirito. Também serão assegurados seguro contra acidentes pessoais e recesso remunerado de 30 dias anuais.

As inscrições deverão ser realizadas entre os dias 3 e 12 de junho de 2026, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo MPMG. Candidatos que optarem pelas vagas reservadas para pessoas negras ou pessoas com deficiência deverão apresentar documentação complementar dentro do prazo estabelecido no edital.

O processo seletivo será composto por etapa única, consistindo em prova escrita de caráter eliminatório e classificatório, valendo 100 pontos. A avaliação está marcada para o dia 17 de junho de 2026, às 14h30, no Centro Administrativo da Prefeitura de Itabirito, localizado na Ladeira São Francisco, nº 325.

O conteúdo programático inclui Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Direito Civil e Processual Civil, Direito Ambiental, Direito à Saúde, legislação do Ministério Público e legislação penal extravagante, além da avaliação do uso correto da língua portuguesa.

O edital também prevê reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência e 30% para candidatos negros, observando as normas de inclusão e ações afirmativas adotadas pelo Ministério Público de Minas Gerais.

O resultado final será publicado no Diário Oficial do MPMG e divulgado no portal da instituição. O processo seletivo terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

Mais informações e o edital completo estão disponíveis no portal do Ministério Público de Minas Gerais. Acesse: https://www.mpmg.mp.br/data/files/2B/F4/AC/11/E657E9102BC356E9BAA8F9C2/Edital%200920.2026.%201%20e%20%202%20PJ%20Itabirito.%20pos.conveniado.pdf.