Institucional
A Câmara
Informações gerais de como interagir com a Casa Legislativa, presencialmente ou por qualquer meio de comunicação, tais como, fotos da sede, mapa de como chegar, endereço completo, horários de atendimento, telefones de contato, endereços de e-mail relevantes, links para serviços e o que mais for importante.
Função e Definição
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.
Controladoria Interna
O Sistema de Controle Interno deve agir de forma preventiva e estar permanentemente em ação para a correção de eventuais incorreções e desvios de metas estabelecidas. Um bom sistema de Controle Interno se transforma em instrumento auxiliar de gestão e deve estar direcionado a todos os níveis hierárquicos da Administração. Desse modo, em cumprimento ao art. 2º, inciso VIII da Instrução Normativa nº 02/2016, do TCEMG, o poder legislativo do município de Itabirito divulga suas atribuições e ações.
LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, Lei nº 13.709/2018, tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A Lei se aplica a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, de forma que todo órgão público deve se adequar à legislação. Nesse sentido, a Câmara Municipal de Itabirito assumiu o compromisso de se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados, implementando procedimentos de gestão de dados, por meio da adoção de boas práticas, elaboração de Políticas de Privacidade e Políticas de Segurança, atos e normativos. A adoção dessas medidas busca proteger os dados pessoais de seus titulares, bem como mitigar os riscos e prevenir incidentes de segurança envolvendo tais dados.
Ações do documento