Humilhação de profissionais no exercício de sua função

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Boa tarde, Carolina!

A Ouvidoria da Câmara Municipal de Itabirito tem como objetivo garantir o efetivo direito constitucional à informação e interagir com as demais unidades da Câmara para ampliação da transparência, participação popular e controle social, em cumprimento à Lei nº 12.527/2011. Nesse contexto, a Ouvidoria apresenta-se como canal de comunicação com o cidadão, que pode sugerir, reclamar, elogiar, denunciar e solicitar informações a respeito dos serviços prestados pela Câmara ou referir-se a matéria de sua competência.

As questões que se tratarem de cunho estritamente pessoal ou privado envolvendo vereadores(as) não se inserirão no âmbito de competência da Ouvidoria, por não guardarem relação com a função pública exercida, mas com a esfera individual do(a) parlamentar.

Como, na denúncia em questão, o vereador não se manifestou enquanto vereador, no exercício de suas funções legislativas, não cabe à Ouvidoria emitir qualquer posicionamento ou adotar providências acerca de fatos referentes à vida pessoal ou profissional do parlamentar, que não guardem relação com o exercício do mandato.

Reiteramos, portanto, que a atuação da Ouvidoria é limitada às matérias relacionadas ao desempenho institucional do Parlamento Municipal.

Atenciosamente,
Ouvidor - Câmara Municipal de Itabirito

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Sem mais nada a tratar, declaro encerrado este atendimento.

Atenciosamente,
Ouvidoria
Câmara Municipal de Itabirito