Projetos de Lei em tramitação sobre política pública para crianças e adolescentes

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Boa tarde!
Os Projetos em tramitação são:

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº261/2025
Dispõe sobre diretrizes para o incentivo à cooperação entre estudantes universitários do Município de Itabirito, por meio de ações solidárias e comunitárias, e dá outras providências.
Status: Aprovado em 1ª Discussão.

PROJETO DE LEI Nº300/2025
Institui a “Gincana Cultural de Itabirito” como evento oficial de valorização comunitária, cultural e educativa no Município de Itabirito, e dá outras providências.
Status: Aprovado em 2ª Discussão.

Ambos projetos retornam para a pauta de votação após o recesso parlamentar, na Reunião Ordinária do dia 04 de agosto.

Para verificar os projetos, basta acessar o nosso site www.itabirito.mg.leg.br/legislacao/materias-legislativas e digitar o número do projeto.

Atenciosamente,
Ouvidoria - Câmara Municipal de Itabirito


    

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Sem mais nada a tratar, declaro encerrado este atendimento.

Atenciosamente,
Ouvidoria
Câmara Municipal de Itabirito