Código Tributário Municipal

por Ouvidoria — última modificação 18/06/2025 16h33

Prezado(a) Senhor(a), Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho, por meio deste solicitar o envio do Código Tributário Municipal vigente, e da tabela de serviços, bem como suas respectivas alíquotas. Se houver, solicito também o envio de todas as legislações que alteram o Código. Favor sinalizar, caso o Município esteja considerando a decisão do STJ 1.916.376/RS, de 04/2023, sobre dedução de materiais. Atenciosamente,

: 11/06/2025 10h13
: Solicitação
: Administrativo
: 20250611101308
: Resolvida

Respostas

1

: ouvidor
: 11/06/2025 13h35
: Tramitando

Boa tarde, Juliano!

Favor registrar sua solicitação na Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Itabirito, pelos seguintes canais de atendimento:

- Presencialmente: de segunda a sexta, das 8h às 17h. Endereço: Av. Queiroz Júnior, 532, Centro, Itabirito/MG (antigo Campo do União);

- Telefone: (31) 3561-2412;

- Celular corporativo: (31) 9130-9120;

- WhatsApp (apenas para mensagens de texto e envio de arquivos): (31) 3561-2412;

- E-mail: ouvidoria@pmi.mg.gov.br

- FalaBr, basta clicar no link: https://falabr.cgu.gov.br/web/home


Atenciosamente,
Ouvidoria - Câmara Municipal de Itabirito

2

: ouvidor
: 18/06/2025 16h33
: Resolvida

Sem mais nada a tratar, declaro encerrado este atendimento.

Atenciosamente,
Ouvidoria
Câmara Municipal de Itabirito

Lista de arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.

Ações do documento