Secretária de Desenvolvimento Econômico apresenta proposta de atualização da Lei de Liberdade Econômica na Câmara de Itabirito

A reunião ordinária realizada na segunda-feira (23/02) na Câmara Municipal de Itabirito contou com a presença da secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, que utilizou a Tribuna para apresentar e contextualizar o projeto de lei que propõe alterações na Lei de Liberdade Econômica do município. 

Durante sua fala, a secretária destacou que a proposta busca atualizar a legislação municipal às normas federais e estaduais, ampliando a desburocratização e criando um ambiente mais favorável ao empreendedorismo. Segundo ela, a Lei Federal nº 13.874/2019 estabeleceu a liberdade econômica como garantia para o exercício de atividades de baixo risco, com intervenção subsidiária do Estado e presunção de boa-fé do cidadão.

A sessão também teve pauta marcada pela análise de projetos relevantes para diferentes áreas da administração pública. Os trabalhos foram conduzidos pela Mesa Diretora, composta pelo presidente Léo do Social (PSDB), o vice-presidente Danilo Grilo (Cidadania) e o secretário Fernando da Sheila (Mobiliza). Também participaram da sessão os vereadores Anderson do Sou Notícia (PL), Daniel Sudano (Cidadania), Danilo Donato do Só Por Hoje (PL), Dr. Edson (Republicanos), Ezio Pimenta (Solidariedade), Fabinho Fonseca (PSD), Lucas do Zé Maria (MDB), Manoel da Autoescola (PT), Márcio Juninho (Cidadania), Max Fortes (PSD), Renê Butekus (PSD) e Rose da Saúde (PSB).

Ao todo, 11 matérias foram apreciadas em Segunda Discussão, seis em Primeira Discussão e 11 novos Projetos de Lei foram apresentados, iniciando tramitação no Legislativo. Também foi protocolada uma emenda substitutiva e 15 novas moções, incluindo a Moção Mulher Nota Mil.

A próxima reunião ordinária será realizada no dia 2 de março, quando terá continuidade a análise das matérias, com novos debates e votações em Plenário. As sessões da Câmara são abertas ao público e ocorrem na sede do Legislativo, na Avenida Queiroz Júnior, nº 639, bairro Praia, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.