Presidente esclarece adequações com base em Resoluções já vigentes.
A mudança visa organizar melhor os trabalhos legislativo. Foto - Ascom - Câmara de Itabirito.
Na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, realizada nesta segunda-feira (05/05), foram implementadas mudanças importantes na ordem de condução dos trabalhos legislativos. Após a leitura e aprovação da ata da sessão anterior (28/04), além da apreciação de correspondências expedidas e recebidas, Indicações, Requerimentos e Projetos de Lei e Vetos, o presidente da Casa, vereador Márcio Juninho (Cidadania), fez um pronunciamento para registrar oficialmente uma adequação da dinâmica das reuniões.
O vereador leu um comunicado interno, já previamente enviado aos demais parlamentares, explicando que a condução da ordem da reunião passa a obedecer ao Artigo 95 do Regimento Interno, consolidado pela Resolução 20/2024. O trecho reafirma o que já está previsto na Resolução 23/2001, ainda vigente, e detalha a estrutura da sessão em três partes distintas.
Primeiro, uma apresentação, sem discussão, de Projetos de Lei, pareceres, Indicações, Requerimentos e Moções. Depois, acontece a discussão e votação da matéria em pauta. Por fim, é realizada a Palavra Livre dos vereadores inscritos, com tempo de até 10 minutos, prorrogáveis por mais 5 minutos, conforme previsto na Resolução 16/2010, também consolidada pela Resolução 20/2024.
“Na reunião passada, houve alguns desconfortos. Nós pedimos ao jurídico da Câmara para fazer um levantamento e entender a possibilidade de colocar a matéria para ser votada primeiro. E, na verdade, já existe essa Resolução desde 2001, consolidada na Resolução 20/2024”, explicou Márcio Juninho.
A mudança visa organizar melhor os trabalhos legislativos, garantir mais fluidez nas sessões e assegurar o cumprimento do Regimento Interno da Casa. Além disso, ao priorizar a discussão e votação da pauta logo no início da reunião, a medida também busca facilitar o acompanhamento por parte da população, que muitas vezes comparece ou assiste às sessões com interesse direto na votação dos Projetos de Lei. Trata-se, portanto, de um ajuste que visa a transparência, a participação cidadã e a eficiência do processo legislativo em Itabirito.
“Quero agradecer a todos os vereadores. A reunião de hoje foi muito produtiva e dinâmica. Os vereadores falaram, votamos a matéria em pauta, não atrasamos a vida de ninguém e isso é o importante. Estamos aqui para isso. O principal é colocarmos em votação a matéria e, em 2h30, conseguimos fazer tudo. Obrigado pelo entendimento de todos”, finalizou o presidente da Câmara.
