Reunião da Câmara de Itabirito discute programa de moradias populares e revisão do Plano Diretor

A reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, realizada nesta segunda-feira (14), contou com a presença da secretária municipal de Planejamento, Débora Aguiar, que apresentou informações sobre o programa de moradias populares do município. A visita teve como objetivo esclarecer dúvidas e apresentar os avanços e critérios do processo de cadastramento, os prazos definidos e os próximos passos do projeto habitacional.

Débora destacou que, desde a Reforma Administrativa de 2023, a Secretaria Municipal de Política Urbana, antiga Secretaria de Urbanismo, passou a assumir competências ligadas à habitação, até então sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social. 

Entre as ações da nova gestão está a reformulação do Conselho Municipal de Habitação, agora um conselho paritário e deliberativo, que abrange não apenas a moradia de interesse social, mas a política habitacional como um todo. O novo conselho conta com representantes do mercado imobiliário, grandes empresas, empreiteiras, além de órgãos estratégicos como Cemig, Saae, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, entidades do terceiro setor e secretarias municipais.

Durante a reunião, a secretária falou sobre a inclusão de Itabirito no Novo PAC, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, com a previsão de 144 unidades habitacionais. Dois terrenos foram apresentados à Caixa Econômica, que será responsável por definir o local da construção, conforme os critérios do programa. A empresa Mais Lar, autorizada como ente privado, atuará no processo.

O cadastramento habitacional está aberto no aplicativo Conecta Itabirito. Até o momento, cerca de 990 pessoas já se inscreveram. Entre os critérios exigidos está o tempo mínimo de cinco anos de residência no município. Dois assistentes sociais foram designados exclusivamente para a temática em questão. Segundo a secretária, 128 pessoas já foram convocadas, 120 participaram das entrevistas e 8 não compareceram. Após a conclusão dessa etapa, a Caixa fará uma auditoria e triagem, de acordo com a metodologia do programa.

“Ao fim das construções, o município fará o devido encaminhamento dos beneficiários”, afirmou Débora Aguiar.

Além da secretária, participaram da reunião Anna Sophia Candiotto Pereira, representando o Intec (Instituto de Pesquisa, Gestão e Tecnologia), e os professores doutores Paulo Henrique Alonso, Bernardo Nogueira Capute e Luana Rodrigues Godinho Silveira, membros da equipe responsável pela Revisão do Plano Diretor Municipal, da legislação urbana complementar e do Plano Municipal de Redução de Risco.

Os vereadores presentes aproveitaram a oportunidade para tirar dúvidas e debater temas fundamentais para o desenvolvimento urbano e social de Itabirito.