Projeto de Lei que concede bolsas de estudo é aprovado em 1ª votação na Câmara de Itabirito

O Projeto de Lei nº 67/2026, que autoriza a concessão de bolsas de estudo para alunos matriculados na rede privada de ensino, foi aprovado em primeira votação durante reunião ordinária realizada nesta segunda-feira (06/04), na Câmara de Itabirito. A proposta é de autoria do Poder Executivo Municipal e segue agora para nova apreciação do Legislativo.

De acordo com o texto, o projeto autoriza a concessão de bolsas integrais e parciais para o exercício de 2026, destinadas a estudantes matriculados em instituições privadas localizadas no município. A medida contempla alunos da educação infantil, do ensino fundamental e também do ensino médio, neste último caso apenas para estudantes que já tenham usufruído do benefício no ano anterior e atendam aos requisitos estabelecidos.

Para ter direito ao benefício, os estudantes deverão cumprir critérios socioeconômicos definidos na proposta, como residir em Itabirito há pelo menos três anos, possuir renda familiar mensal per capita de até dois salários mínimos e não receber outros auxílios educacionais de empresas, escolas privadas ou entidades não governamentais. Além disso, os candidatos deverão passar por análise socioeconômica realizada pela Secretaria Municipal de Educação.

O projeto também estabelece que apenas um aluno por núcleo familiar poderá ser contemplado com a bolsa. Para o exercício de 2026, está prevista a oferta de até 300 bolsas, condicionadas à disponibilidade financeira do município.

Segundo a justificativa do Executivo, a iniciativa busca ampliar o acesso à educação e apoiar famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, garantindo a continuidade dos estudos de crianças e adolescentes matriculados na rede privada do município.

O Projeto de Lei seguirá agora para Segunda Discussão, antes de ser encaminhado para Redação Final e, posteriormente, para sanção do Executivo.