PL que cria o Dia de Combate ao Machismo é aprovado na Câmara de Itabirito

O Brasil tem mais de 31 mil denúncias de violência doméstica ou familiar contra as mulheres registradas até julho de 2022. Os dados são da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos e abrangem atos de violência física, sexual, psicológica, moral e patrimonial. 

O enfrentamento à violência doméstica e ao machismo é um dos temas mais desafiadores para o desenvolvimento de políticas públicas. Por isso, foi aprovado na Câmara Municipal de Itabirito o Projeto de Lei (PL) 143/2022, que institui o Dia de Combate ao Machismo no calendário oficial da cidade.

De autoria do vereador Igor Junior (PTB), o PL visa promover, no dia 25 de novembro,  atividades didáticas e informativas, com intuito de orientar e conscientizar sobre igualdade entre gêneros, visando o combate ao machismo. Os objetivos do projeto são:

- Construir pontes de diálogo e discussão sobre o machismo; 

- Prevenir e combater a reprodução do machismo nas instituições públicas e fora delas; 

- Desenvolver campanhas educativas, informativas e de conscientização que envolvam a valorização das mulheres e o combate à opressão sofrida por elas;

- Coibir atos de agressão, discriminação, humilhação, diferenciação a partir da perspectiva de gênero e qualquer outro comportamento de intimidação, constrangimento ou violência contra as mulheres;

- Contribuir para a desmistificação histórica em que a mulher não é a única responsável por trabalhos e hábitos domésticos, entre outros.

“Além dos dados sobre a violência em si, a mulher ainda ocupa posições subalternizadas em nossa sociedade, de forma que elas têm menos espaços de chefia, estão nas profissões menos valorizadas e recebem salários menores que os homens nas mesmas profissões. Elas também são, na maioria das vezes, responsáveis sozinhas pelo cuidado da casa e dos filhos. Portanto, fica evidente a necessidade desta lei para que nossa sociedade remova a violência contra mulher e o machismo do cotidiano”, justifica o vereador Igor Junior.

O Projeto de Lei foi aprovado em Redação Final na última segunda-feira (26/09) e agora segue sanção ou veto do Executivo.