Encontro busca debater equilíbrio econômico-financeiro e política municipal de transporte.
Audiência visa discutir propostas de alteração das cláusulas contratuais do serviço permissionário de táxi. Foto: Divulgação/MPMG.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) promoverá, nesta sexta-feira (05/09), uma Audiência Pública em Itabirito para discutir propostas de alteração das cláusulas contratuais do serviço permissionário de táxi.
O encontro acontece às 14h, no Plenário José Bastos Bittencourt, na Câmara Municipal de Itabirito, localizada na Avenida Queiroz Júnior, nº 639, Centro.
A audiência integra a instrução do Procedimento Administrativo de Outras Atividades Não Sujeitas a Inquérito Civil nº 02.16.0319.0248203.2025-97. O objetivo é avaliar de que forma eventuais mudanças contratuais podem impactar o equilíbrio econômico-financeiro do serviço e a política municipal de transporte.
O evento é aberto ao público e busca garantir a participação da sociedade civil, permissionários e autoridades locais no debate sobre o transporte individual de passageiros no município.
