Leis garantem inclusão e segurança no carnaval de Itabirito

O carnaval de Itabirito está apenas começando e a acessibilidade tem um grande destaque na festa. Um dos exemplos disso é o espaço exclusivo para pessoas com deficiência (PCD), localizado em frente à Praça da Bandeira. A iniciativa está respaldada pela Lei nº 3.613/2021, votada e aprovada pela Câmara, que garante lugares reservados para pessoas com deficiência, idosos, gestantes e seus acompanhantes em eventos culturais, artísticos e esportivos promovidos pelo poder executivo municipal.

A atuação da Câmara Municipal de Itabirito tem sido essencial para tornar os eventos da cidade mais inclusivos, seguros e acessíveis. Diversas leis foram aprovadas nos últimos anos para garantir o bem-estar da população durante grandes celebrações, como o carnaval.

Leis que garantem mais inclusão e segurança em eventos de Itabirito:

• Lei nº 3710/2022 – Banheiros químicos adaptados: garante a instalação obrigatória de banheiros químicos acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos públicos;

• Lei nº 3753/2022 – Combate à importunação sexual: implementa um programa para prevenir e combater a importunação sexual em eventos culturais e de entretenimento;

• Lei nº 3932/2023 – Intérprete de Libras em eventos: exige a presença de tradutores e intérpretes de Libras em eventos com mais de 100 pessoas, garantindo acessibilidade à comunidade surda;

• Lei nº 4075/2024 – Programa Tendas Violetas: estabelece o Programa Tendas Violetas, espaços de acolhimento e apoio para mulheres vítimas de violência durante eventos no município.