Lei Municipal autoriza doação de óculos de grau a pessoas de baixa renda em Itabirito

Foi sancionada a Lei nº 4001, de autoria do vereador Danilo Grilo (Cidadania), que autoriza o Poder Executivo Municipal de Itabirito a adquirir e doar óculos de grau a pessoas de baixa renda no município.

Segundo a Lei, a doação será realizada mediante um processo licitatório, garantindo a transparência e eficiência na aquisição dos óculos. Para ser elegível ao benefício, o beneficiário precisa apresentar um receituário médico oftalmológico emitido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), comprovante de residência em Itabirito e estar cadastrado no Programa Bolsa Família. Prioridade será dada a pessoas com deficiência, idosos e crianças.

Além disso, os beneficiários serão cadastrados pelo setor competente e receberão acompanhamento periódico das unidades de saúde para garantir o monitoramento do tratamento oftalmológico.

"A finalidade é auxiliar as pessoas de baixa renda, residentes em Itabirito, que buscam atendimento oftalmológico e necessitam fazer uso de óculos de grau, porém não dispõem de recursos financeiros para sua aquisição", justificou o vereador Danilo Grilo.