Lei Maria da Penha completa 17 anos

Agosto é o mês dedicado à conscientização sobre o enfrentamento da violência contra as mulheres. A campanha “Agosto Lilás” foi criada em referência à Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340), que tem o objetivo de amparar mulheres vítimas de vários tipos de violência como física, sexual, psicológica e moral 

Este ano, a Lei Maria da Penha completa 17 anos. E muito ainda precisa ser feito para conscientizar a sociedade que a violência contra a mulher precisa ter um fim. De acordo com a Polícia Civil de Minas Gerais, de janeiro a junho deste ano, 29.204 atendimentos foram registrados pelas Patrulhas de Prevenção à Violência Doméstica no estado. Em 2022, foram cerca de 53 mil atendimentos.

Para denunciar a violência doméstica, em 2021 foi sancionada a Lei Federal nº 14.188  criando o programa Sinal Vermelho. A iniciativa consiste em incentivar as mulheres vítimas a denunciar, de forma silenciosa, apresentando uma marca de um “X”, preferencialmente na cor vermelha. Com o sinal na palma da mão, a mulher pode pedir ajuda. E quem visualizar o “X” deve acionar a polícia.

Denúncia

Além dos contatos para acionamento das polícias Militar (190), Civil (197) ou Rodoviária Federal (191), a denúncia de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher pode ser realizada em Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) ou na unidade policial mais próxima.

Na Região dos Inconfidentes, a Deam está localizada em Ouro Preto: rua Professor Geraldo Nunes, 554, Vila Itacolomy. A unidade promove acolhida humanizada às vítimas de violência doméstica e familiar na cidade e municípios próximos.

No meio eletrônico, é possível registrar ocorrência ou informar descumprimento de medida protetiva pela Delegacia Virtual (clique aqui ).