Lei institui o "Selo de Qualidade Turística" em Itabirito

A partir de agora, Itabirito terá o "Selo de Qualidade Turística". A nova lei, nº 3.955/2023, foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito, Orlando Caldeira. O objetivo é facilitar a identificação dos locais que oferecem serviços de qualidade para os turistas e também para os moradores da cidade. 

O selo será concedido a empresas do setor privado ou a entidades prestadoras de serviços turísticos. Para recebê-lo, as entidades precisam cumprir pelo menos três dos seguintes requisitos:

- promover a capacitação e qualificação do serviço prestado e divulgar o turismo local;

- estimular o desenvolvimento da economia local oferecendo atrativos turísticos;

- resgatar e preservar os valores culturais, históricos, considerando as raízes e os costumes regionais;

- incentivar ações ambientais para o fortalecimento do desenvolvimento sustentável, com base na legislação de meio ambiente, proporcionando o aumento da consciência ambiental para visitantes e comunidades locais;

- estimular a cultura turística local por meio do desenvolvimento das populações locais em eventos.

O selo será encaminhado por meio eletrônico, acompanhado de ofício e certificado. O vereador Anderson Martins (MDB) foi o autor do Projeto de Lei. “O selo tem o propósito de construir referências de qualidade para o fornecimento de serviços no setor, aumentando a competitividade, priorizando a geração de empregos, o fomento local e regional. Fica evidente que nosso turismo apresenta enorme potencial, merecendo incentivo e reconhecimento para estimular o seu crescimento”, justificou o parlamentar.