Lei institui o Programa “Conecte com Respeito” para promover o uso responsável das redes sociais em Itabirito

A Câmara Municipal de Itabirito aprovou e o Executivo sancionou a Lei nº 4.397 que institui o Programa “Conecte com Respeito”. A iniciativa tem como objetivo promover a educação digital responsável e a prevenção à violência visual e à exposição indevida nas redes sociais e aplicativos de mensagens, fortalecendo a cultura do respeito e da segurança no ambiente virtual.

De autoria do vereador Fernando da Sheila (Mobiliza), o programa propõe ações educativas voltadas à conscientização sobre o uso ético e seguro de celulares e plataformas digitais. Entre as finalidades da nova lei estão o combate à divulgação de conteúdos inapropriados, a proteção de pessoas vulneráveis — como crianças, adolescentes e idosos — e o incentivo ao encaminhamento de conteúdos sensíveis às autoridades competentes, em vez de sua exposição pública.

As ações do “Conecte com Respeito” incluem palestras em escolas e espaços comunitários, campanhas de comunicação em locais estratégicos da cidade e a divulgação de orientações sobre segurança digital pelos canais oficiais do Poder Público. A lei também prevê parcerias com educadores, conselhos tutelares e especialistas da área, sem gerar aumento de despesas ao município, utilizando a estrutura já existente.

“Eventos recentes em Itabirito evidenciaram a urgência de conscientizar a população sobre os limites éticos e legais da comunicação digital. O mesmo instrumento que conecta e informa também pode ser usado para propagar desrespeito, assédio e violações de privacidade, e precisamos agir com responsabilidade”, destacou o vereador Fernando da Sheila.