Iniciativa prevê ações educativas e informativas sobre direitos sexuais e reprodutivos de meninas, com foco especial no mês de maio.
A lei busca enfrentar a gravidez precoce resultante de abusos sexuais. Foto - Freepik.
Foi sancionada em Itabirito a Lei nº 4.286, que institui a campanha "Criança Não é Mãe", com o objetivo de promover a conscientização sobre os direitos sexuais e reprodutivos de crianças e adolescentes do sexo feminino.
A iniciativa prevê ações educativas e informativas, com foco especial no mês de maio, que já é dedicado ao combate à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes.
De autoria do vereador Anderson do Sou Notícia (PL), a proposta busca enfrentar uma realidade alarmante: a gravidez precoce resultante de abusos sexuais.
“Muitas vezes, as meninas vítimas de violência sexual enfrentam consequências ainda mais profundas, incluindo a gravidez precoce, que as coloca em uma situação de vulnerabilidade extrema. É essencial adotar medidas que garantam a proteção integral dessas meninas”, afirmou o vereador.
A campanha poderá ser realizada por meio de materiais informativos, ações em escolas e unidades de saúde, campanhas nas redes sociais, além da promoção de seminários e debates públicos.
A nova lei também abre caminho para que o Poder Executivo regulamente e amplie as estratégias de enfrentamento, visando garantir que os direitos sexuais e reprodutivos das meninas sejam respeitados e que elas tenham acesso à proteção, acolhimento e informação.
