Legislação amplia objetivos da política municipal e reforça ações de combate à obesidade e doenças crônicas.
A atualização amplia e detalha os objetivos das atividades desenvolvidas. Foto - Freepik.
A Lei nº 4.501 promove alterações na Lei nº 4.370, de 25 de julho de 2025, que institui no município de Itabirito a Semana da Educação Alimentar Nutricional. A atualização amplia e detalha os objetivos das atividades desenvolvidas, fortalecendo as ações de conscientização, prevenção de doenças e promoção de hábitos alimentares saudáveis.
De autoria do vereador Manoel da Autoescola (PT), a iniciativa altera os incisos I, II, III e IV do artigo 2º da lei original e acrescenta o inciso V, ampliando o alcance das políticas públicas voltadas à educação alimentar. Segundo o parlamentar, as atividades têm como foco informar a comunidade em geral, especialmente pais e familiares de alunos da rede de ensino, sobre as causas da obesidade, promover a integração social de pessoas obesas e desenvolver campanhas educativas sobre o tema.
Com a nova redação, a Semana da Educação Alimentar Nutricional passa a ter como objetivos conscientizar a população sobre a importância da orientação e da educação alimentar nutricional, por meio da divulgação de materiais educativos que incentivem o consumo regular de alimentos saudáveis, como frutas, hortaliças, grãos integrais e legumes, utilizando meios de comunicação acessíveis à população.
A lei também prevê o incentivo à realização de campanhas publicitárias e institucionais, além de seminários, palestras, debates, mesas-redondas e reuniões que abordem a educação alimentar nutricional como tema de saúde pública, alertando sobre os riscos do consumo excessivo de alimentos industrializados, especialmente os ultraprocessados.
Outro ponto destacado é o estímulo à criação de grupos de apoio e à oferta de cursos gratuitos que possibilitem a troca e o compartilhamento de receitas saudáveis e acessíveis, com atenção especial a pais e familiares de alunos das escolas do município.
Entre as metas estabelecidas estão ainda a contribuição para a redução e o combate à obesidade, diabetes e outras doenças crônicas decorrentes de uma alimentação inadequada em Itabirito. A legislação inova ao incluir a realização de pesquisas em cada instituição de ensino do município, com o objetivo de verificar o consumo alimentar dos alunos, a prevalência de comorbidades e a divulgação desses dados para conhecimento das famílias.
