Itabirito terá distribuição gratuita do Cordão de Girassol

Foi sancionada a Lei Municipal 3.956, que instituiu a distribuição gratuita de um crachá com o Cordão de Girassol para pessoas com deficiência ou que possuam doenças e transtornos considerados ocultos, ou seja, aqueles que podem não ser percebidos de imediato. É o caso da surdez, do autismo e das deficiências cognitivas, entre outras.

O crachá terá seu design e cordão composto por imagens de girassóis. Além de dados pessoais, na identificação constará a doença, deficiência ou transtorno da pessoa. Assim, devidamente identificadas, essas pessoas poderão solicitar atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados de Itabirito.

De acordo com a nova lei, a confecção e distribuição do Cordão de Girassol deverá ser atribuída preferencialmente à Secretaria de Saúde, em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social, que ficará responsável por disponibilizar um cadastro prévio do paciente.

O crachá somente poderá ser solicitado por aqueles que possuam a doença, deficiência ou transtorno oculto, ou seu representante legal, mediante apresentação de atestado médico que comprove a existência da doença e/ou transtorno.

O vereador Fabinho (Avante) foi o autor do Projeto de Lei. “A fita com desenhos de girassóis já é usada como símbolo para deficiências ocultas em vários países e em alguns

municípios brasileiros. As pessoas com deficiência ocultas ou não aparentes frequentemente passam por constrangimentos ao tentar usufruir de direitos como o

atendimento preferencial. O objetivo do uso do cordão de girassol é dar mais tranquilidade e segurança aos usuários e aos atendentes”, justificou o parlamentar.