Lei busca conscientizar frequentadores e prevenir crimes.
A iniciativa visa promover a conscientização e reduzir os riscos de crimes. Foto - Freepik.
Foi sancionada a Lei nº 4412, que determina a obrigatoriedade de afixação de cartazes educativos e de advertência em bares, clubes, boates, hotéis, motéis e demais estabelecimentos similares de Itabirito, com o objetivo de prevenir a prática criminosa conhecida como “Boa Noite, Cinderela”.
De autoria do vereador Anderson do Sou Notícia (PL), a iniciativa visa promover a conscientização e reduzir os riscos de crimes como roubo, furto e violência sexual, que podem ocorrer após a administração, sem consentimento da vítima, de substâncias entorpecentes ou sedativas em bebidas.
“Tal prática criminosa consiste na administração, sem consentimento da vítima, de substâncias entorpecentes ou sedativas em bebidas, com a finalidade de induzir a pessoa à inconsciência ou vulnerabilidade, facilitando a prática de outros crimes como roubo, furto, estupro e até mesmo homicídio”, explicou o parlamentar.
Anderson destacou que a iniciativa tem baixo custo para os estabelecimentos, mas alto impacto social e preventivo, uma vez que orienta o público a adotar cuidados básicos durante o consumo de bebidas em ambientes públicos.
Os cartazes deverão ser fixados em locais visíveis, tanto nas áreas internas quanto externas dos estabelecimentos, e conter mensagens educativas com orientações como: não aceitar bebidas de desconhecidos; não abandonar o próprio copo; evitar compartilhar recipientes; manter vigilância constante sobre a bebida; buscar ajuda imediata em caso de mal-estar ou sensação de perda de consciência; e informar os canais de denúncia disponíveis.