Itabirito sanciona lei que autoriza proteção de mudas de árvores em áreas públicas

Foi sancionada a Lei nº 4.479, que autoriza o Poder Executivo a implementar medidas de proteção para mudas de árvores plantadas em áreas públicas de Itabirito. A iniciativa, apresentada pelo vereador Léo do Social (PSDB), busca reduzir as perdas causadas por danos durante serviços de roçada manual, mecânica ou química, garantindo maior eficiência na arborização urbana.

Segundo o vereador, “o investimento público na arborização urbana, aliado ao esforço ecológico para o equilíbrio ambiental, tem sido comprometido pela perda significativa de mudas em razão de danos ocasionados durante os trabalhos de roçada e manutenção de áreas verdes”.

Léo destaca que a adoção de protetores individuais ao redor das mudas tem mostrado resultados positivos em municípios que já adotam a prática.

Entre os benefícios apontados pelo vereador estão o aumento da taxa de sobrevivência das árvores, a proteção contra danos mecânicos e pragas, e o auxílio aos trabalhadores responsáveis pela roçada, que passam a identificar com mais clareza as áreas que exigem cuidado especial. Ele também reforça que a medida reforça o compromisso da administração municipal com a sustentabilidade e a qualidade de vida da população.

A lei autoriza a instalação de protetores fabricados em materiais resistentes e recicláveis, como PVC ou madeira tratada, com dimensões adequadas ao desenvolvimento das plantas e fixação segura ao solo. Caberá ao Executivo definir o prazo de manutenção desses dispositivos, garantindo que a proteção seja mantida até que as mudas estejam suficientemente robustas.

Além disso, a legislação permite que a Prefeitura estabeleça normas técnicas complementares por meio de regulamento ou decreto e promova ações educativas voltadas à população e aos trabalhadores de manutenção, incentivando o cuidado com as áreas verdes.