Legislação institui um conjunto de medidas para agilizar buscas, oferecer suporte às famílias e promover campanhas educativas contra o desaparecimento de pessoas no município.
Itabirito sanciona lei voltada ao enfrentamento de casos de desaparecimento de pessoas. Foto: divulgação
Foi sancionada em Itabirito a Lei nº 4.292, que institui a “Lei - Um Pedido de Socorro”, voltada à prevenção e ao enfrentamento de casos de desaparecimento de pessoas na cidade. A nova norma prevê a criação de medidas para notificação imediata, busca ativa e assistência integral às famílias, com articulação entre diferentes órgãos municipais.
De autoria do vereador Danilo Grilo (Cidadania), o projeto visa tornar mais eficiente a resposta do poder público diante de uma situação delicada e angustiante.
“A implantação de um sistema de notificação rápida e a criação de uma equipe especializada na Guarda Municipal vão agilizar as buscas, aumentando as chances de localização. Além disso, o suporte integral às famílias assegurará que os parentes não enfrentem sozinhos as dificuldades”, destacou o vereador.
A lei prevê ainda ações de acolhimento psicossocial, campanhas educativas para prevenção de desaparecimentos e integração entre os setores da administração pública, como assistência social, segurança e saúde.
Os casos serão tratados conforme os parâmetros da Lei Federal nº 13.812/2019, e o Executivo ficará responsável por regulamentar os procedimentos administrativos e operacionais necessários.
