Itabirito passa a ter incentivo à doação de sangue, medula, tecidos e órgãos

Já está em vigor a Lei Municipal 3.966, que institui a política municipal de incentivo à doação de sangue, medula óssea, órgãos, tecidos e partes do corpo humano em Itabirito. O objetivo da legislação é divulgar, favorecer e garantir a doação para fins terapêuticos e científicos, observados os preceitos éticos e legais pertinentes, bem como as instruções e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Serão adotadas medidas para esclarecer a população sobre a  doação de sangue, medula óssea e órgãos. Também será incluído, no currículo das escolas municipais, conteúdo explicando sobre a importância de ser um doador. 

No hospital, nas clínicas, nos laboratórios e similares (municipais e privados) deverão ser afixados cartazes sobre a importância da doação e distribuídos folhetos explicativos. Por sua vez, os profissionais de saúde serão treinados para estimular a doação.

O hospital e os estabelecimentos relacionados com a doação deverão manter cadastros de doadores e recebedores, sobre o qual prestarão informações, a qualquer tempo, quando solicitadas. 

O vereador Anderson Martins foi o autor do Projeto de Lei. “A doação de sangue, medula óssea e órgãos desempenha um papel crucial na prevenção, tratamento e recuperação de inúmeras doenças e condições médicas. No entanto, a falta de conscientização e a dificuldade em criar uma cultura de doação têm sido obstáculos significativos. Esta lei visa sanar essas lacunas, oferecendo uma estrutura regulatória que incentiva a participação ativa da população”, justificou o parlamentar.