Nova legislação prevê ações educativas e valorização da bicicleta como meio de mobilidade.
Lei em Itabirito estabelece diretrizes para incentivar o uso responsável da bicicleta. Foto: divulgação
Itabirito agora conta com uma nova norma voltada à proteção, segurança e valorização dos ciclistas no município. Foi sancionada a Lei Municipal 4.531/2026, que estabelece diretrizes para incentivar o uso responsável da bicicleta e promover mais segurança na convivência entre ciclistas, pedestres e motoristas.
A legislação reconhece a bicicleta como meio legítimo de esporte, lazer e mobilidade, e define como objetivos a promoção da convivência segura entre os diferentes usuários das vias, o incentivo a ações educativas voltadas à segurança no trânsito, o estímulo ao uso responsável dos espaços públicos compartilhados e a orientação sobre boas práticas de circulação, sinalização e prevenção de acidentes.
O texto também prevê que o Poder Executivo poderá utilizar campanhas educativas, sinalização já existente e ações de orientação para divulgar os direitos e deveres dos ciclistas, além de medidas de segurança relacionadas ao uso da bicicleta, sem gerar novas despesas ao Município. A lei ainda autoriza o apoio a iniciativas comunitárias, grupos de ciclistas e ações educativas, desde que sem ônus adicional ao erário.
O autor do Projeto de Lei, vereador Ezio Pimenta (Solidariedade) destaca que a criação da legislação busca fortalecer ações educativas e preventivas diante de relatos recorrentes de conflitos e acidentes envolvendo ciclistas. “Trata-se de medida que contribui para a promoção da saúde, da mobilidade sustentável e da preservação da vida, valorizando o ciclista como parte integrante da dinâmica urbana”, afirma.
