Iniciativa cria política pública permanente voltada à proteção dos recursos hídricos, conservação do solo e recuperação ambiental no município.
A lei estabelece que o programa abrangerá as zonas urbana e rural. Foto - Freepik.
Foi sancionada em Itabirito a Lei nº 4.502, que institui o Programa Pró-Água e Conservação do Solo, com o objetivo de promover a restauração ambiental, a proteção dos recursos hídricos e a melhoria da qualidade de vida da população. O projeto é de autoria do vereador Manoel da Autoescola (PT).
De acordo com o parlamentar, o Programa Pró-Água passa a integrar as políticas públicas permanentes da administração municipal, com foco na restauração tecnológica da ocupação do solo, no desenvolvimento de ações que permitam a conclusão do ciclo natural da água em todo o território de Itabirito e na promoção de iniciativas efetivas de recuperação, preservação e melhoria da qualidade ambiental, conforme as diretrizes da legislação ambiental vigente.
A lei estabelece que o programa abrangerá as zonas urbana e rural, prevendo a incorporação de tecnologias sustentáveis e a reabilitação da paisagem natural para favorecer a retenção e infiltração da água da chuva, contribuindo para a recarga dos lençóis freáticos e o restabelecimento do fluxo das nascentes. A proposta também atua como uma estratégia sustentável de drenagem, com potencial para reduzir enchentes, danos causados pelas chuvas e processos de erosão do solo.
Entre os objetivos específicos do Programa Pró-Água estão o reflorestamento de áreas de recarga hídrica, a proteção da biodiversidade da Mata Atlântica, o incentivo ao desenvolvimento sustentável, a promoção da educação ambiental, o combate ao desmatamento, a proteção de mananciais e unidades de conservação, além da interligação das áreas verdes do município para garantir a sustentabilidade genética da fauna e da flora locais.
A legislação autoriza ainda a formalização de parcerias com a comunidade, órgãos públicos, instituições privadas e pessoas físicas, por meio de convênios ou termos de cooperação, para viabilizar ações de educação ambiental, reflorestamento, manejo adequado das águas e conservação do solo.
O Programa Pró-Água também poderá contar com o Portal Pró-Água, ferramenta destinada à divulgação das ações, projetos, parcerias e materiais educativos, especialmente voltados às escolas públicas. A iniciativa prevê, no mínimo, ações de conservação do solo, da água e da biodiversidade, redução do risco de queimadas e recuperação de nascentes em todo o município de Itabirito.
