Estabelecimentos poderão oferecer descontos e ações educativas para destacar o impacto dos tributos no consumo.
O objetivo da iniciativa é conscientizar a população sobre a alta carga tributária existente no Brasil. Foto - Freepik.
Foi sancionada a Lei nº 4.352, que institui o Dia Livre de Impostos no município de Itabirito. A data será celebrada anualmente na última quinta-feira do mês de maio, com a participação facultativa de comerciantes locais.
De acordo com o texto da lei, o objetivo da iniciativa é conscientizar a população sobre a alta carga tributária existente no Brasil, promover a educação fiscal e estimular o exercício da cidadania e do controle social sobre a arrecadação e aplicação dos tributos.
Autor do projeto, o vereador Max Fortes (PSD) destacou a relevância da medida:
“O Dia Livre de Impostos busca conscientizar a população sobre a quantidade de impostos pagos no cotidiano, fortalecendo a educação fiscal e o controle social. Também valoriza o comércio local e estimula o debate sobre a necessidade de simplificação do sistema tributário brasileiro, reforçando a importância da transparência na gestão pública”, afirmou.
Durante a data, os estabelecimentos que aderirem voluntariamente à campanha poderão vender produtos ou serviços com descontos equivalentes ao valor dos tributos incidentes, além de realizar ações educativas e informativas para esclarecer os consumidores sobre a carga tributária.
A lei prevê ainda que o Poder Executivo poderá apoiar a realização do evento por meio de divulgação institucional, parcerias com entidades de classe, associações comerciais e instituições educacionais, além da promoção de atividades educativas sobre o sistema tributário.
