Itabirito institui o Dia da Conscientização e Combate ao Feminicídio

Em uma importante medida para promover a conscientização e combater o feminicídio, o município de Itabirito instituiu o "Dia da Conscientização e Combate ao Feminicídio", por meio da Lei nº 4034/2024. Proposta pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Pastor Anderson do Sou Notícia (MDB), esta lei estabelece que o dia 04 de fevereiro será dedicado anualmente a essa causa.

O objetivo primordial desta legislação é sensibilizar a população sobre os direitos humanos das mulheres e promover medidas efetivas para combater o feminicídio e outras formas de violência contra a mulher.

O Poder Executivo Municipal terá a prerrogativa de intensificar as ações de conscientização e combate ao feminicídio, utilizando-se de diversas estratégias como campanhas, debates, seminários, palestras, passeatas e outras atividades voltadas para mobilizar a população sobre a importância de prevenir e enfrentar esse tipo de violência, conforme estabelecido pela Lei 3282 de 28 de novembro de 2018.

O vereador Pastor Anderson do Sou Notícia justificou a criação deste dia destacando diversas razões fundamentais. Entre elas estão o alarmante índice de feminicídios no município, a necessidade de conscientizar a sociedade sobre esse problema, o fortalecimento das redes de apoio às vítimas, o engajamento de instituições locais e o respeito aos direitos humanos.

Além disso, a iniciativa se alinha com a legislação nacional que reconhece o feminicídio como um crime específico, reforçando o compromisso de Itabirito com a proteção das mulheres.

“A combinação dessas razões pode fundamentar uma proposta sólida para a criação do Dia do Combate ao Feminicídio no município de Itabirito, visando à erradicação da violência contra as mulheres”, justificou o vereador Pastor Anderson do Sou Notícia.