Lei garante identificação rápida e acesso a informações vitais em casos de urgência médica.
A iniciativa visa facilitar a identificação e o acesso a dados médicos fundamentais. Foto - Freepik.
Foi sancionada a Lei nº 4413, que cria o “Cartão Municipal Amigo dos 60+”, um documento destinado a idosos com 60 anos ou mais em Itabirito, reunindo informações essenciais para o pronto atendimento em situações de emergência.
De autoria do vereador Fernando da Sheila (Mobiliza), a iniciativa visa facilitar a identificação e o acesso a dados médicos fundamentais, como tipo sanguíneo, doenças crônicas, medicamentos de uso contínuo e contato de emergência, auxiliando equipes do SAMU, Brigada Municipal, UPAs e hospitais no atendimento rápido e seguro.
“O Cartão Municipal Amigo dos 60+ surge como uma solução prática e de baixo custo, reunindo informações essenciais para o pronto atendimento. Com isso, reduzimos riscos e garantimos um cuidado mais ágil e eficaz aos nossos idosos”, explicou o parlamentar.
O cartão será gratuito e de adesão voluntária, podendo ser solicitado pelo idoso ou responsável legal junto à Secretaria Municipal de Saúde. A emissão utilizará estrutura administrativa já existente, sem criação de novas despesas para o Município, respeitando os princípios da economicidade, legalidade e eficiência administrativa.
Entre os dados contidos no cartão estarão: nome completo; data de nascimento; CPF e RG; endereço residencial; número do Cartão Nacional do SUS; tipo sanguíneo; informações médicas relevantes, como alergias e comorbidades; lista de medicamentos de uso contínuo; contato de emergência.
O documento deverá ser mantido junto ao idoso, preferencialmente em local de fácil acesso, como bolso, bolsa ou colar identificador.
A lei também prevê campanhas educativas para conscientizar a população sobre a importância do cartão, especialmente em unidades de saúde, centros de convivência e instituições voltadas ao atendimento de idosos.
