Mineradoras e atividades poluidoras terão fiscalização reforçada sobre efluentes.
Iniciativa tem como objetivo proteger os rios e córregos locais. Foto - Freepik.
Foi sancionada a Lei N° 4351, que cria no município de Itabirito o monitoramento da qualidade da água por meio de Indicadores Biológicos de Alerta (IBA). A iniciativa, de autoria do vereador Ezio Pimenta (Solidariedade), tem como objetivo proteger os rios e córregos locais, identificar precocemente alterações na qualidade da água e reforçar a fiscalização ambiental, especialmente diante das atividades de mineração e outros empreendimentos potencialmente poluidores.
O sistema utiliza organismos aquáticos sensíveis, chamados de “sentinelas”, que indicam mudanças na qualidade da água através de alterações em seu comportamento, fisiologia ou mortalidade. O monitoramento será obrigatório para o Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), em pontos de captação e lançamento de efluentes, bem como para empresas e atividades consideradas poluidoras, incluindo mineradoras, indústrias e empreendimentos agropecuários.
Os responsáveis deverão apresentar planos detalhados de instalação e operação dos IBAs, incluindo protocolos de manejo, frequência de observação e medidas corretivas em caso de alterações nos organismos. O órgão ambiental municipal realizará fiscalização, podendo aplicar sanções como advertências, multas, embargo ou suspensão de licenças ambientais em caso de descumprimento.
Os dados obtidos pelos IBAs serão compilados em relatórios anuais e disponibilizados ao público, garantindo transparência e controle social. A lei reforça o compromisso do município com a proteção ambiental, a saúde pública e a preservação da biodiversidade aquática.
