Lei reforça ações de prevenção e conscientização sobre HIV/AIDS e outras ISTs no município.
A inclusão da campanha no calendário oficial representa um avanço nas políticas públicas de saúde. Foto - Freepik.
Foi sancionada a Lei nº 4419, que institui oficialmente no calendário municipal de Itabirito a Campanha Dezembro Vermelho, voltada à conscientização sobre o HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).
De autoria do vereador Anderson do Sou Notícia (PL), a iniciativa busca reforçar ações de prevenção, diagnóstico precoce, tratamento adequado e combate ao estigma e à discriminação que ainda cercam essas doenças.
“O Dezembro Vermelho, já reconhecido em âmbito nacional, é um marco de mobilização e sensibilização social, que busca reforçar a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do tratamento adequado, reduzindo não apenas a propagação das infecções, mas também os impactos sociais e individuais decorrentes do estigma e da discriminação”, afirmou o parlamentar.
A inclusão da campanha no calendário oficial representa um avanço nas políticas públicas de saúde, especialmente na educação preventiva, permitindo que as ações sejam planejadas e executadas de forma contínua e permanente. A campanha destaca ainda a importância de alcançar jovens e adolescentes, público que necessita de atenção diferenciada quanto ao acesso à informação e ao estímulo a práticas de autocuidado.
A lei estabelece uma série de objetivos para a campanha, entre eles a divulgação dos riscos e formas de prevenção das ISTs e do HIV/AIDS; a promoção do combate ao preconceito; o incentivo ao uso da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP); a realização de testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites virais; a orientação sobre acompanhamento médico adequado.
As ações poderão incluir atividades educativas, palestras, formações e mobilizações em escolas, órgãos públicos e unidades de saúde. A divulgação será feita por meio de campanhas impressas e digitais, incluindo panfletos, cartazes, outdoors e mídias virtuais.
