Nova lei cria campanha anual de conscientização sobre segurança no trabalho e doenças ocupacionais.
Campanha “Abril Verde" é instituída em Itabirito. Foto: divulgação
A Lei Municipal nº 4.291, sancionada em Itabirito, institui oficialmente a campanha “Abril Verde”, voltada à prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Comemorada anualmente durante o mês de abril, a ação passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município e tem como símbolo um laço verde, representando o compromisso com a saúde e a segurança do trabalhador.
De autoria do vereador Manoel da Autoescola (PT), a iniciativa visa conscientizar tanto trabalhadores quanto empregadores sobre a importância da prevenção no ambiente laboral. “Entendo que a prevenção é tão importante para o trabalhador quanto para o empregador. As ocorrências geram prejuízos a ambos, mas podem ser evitadas com ações simples no dia a dia”, destacou o parlamentar, ao justificar a proposta.
Durante o mês da campanha, ações educativas deverão divulgar os direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere à Segurança e Medicina do Trabalho. A mobilização tem como objetivo incentivar boas práticas, reduzir riscos e promover ambientes de trabalho mais saudáveis e protegidos em todos os setores da cidade.
