Lei nº 4.226 obriga a Prefeitura a oferecer, gratuitamente, transporte seguro e adaptado para pacientes em tratamento fora da cidade
A lei determina que o veículo oferecido pela Prefeitura de Itabirito seja adequado às necessidades específicas dos pacientes. Foto - Freepik.
Itabirito deu um passo importante na garantia do direito à saúde com a sanção da Lei nº 4.226, que torna obrigatório o fornecimento de transporte específico e gratuito para pacientes em tratamento de hemodiálise em outras cidades.
A iniciativa, de autoria da vereadora Rose da Saúde (PSB), visa assegurar que esses pacientes, que dependem de sessões regulares e contínuas, tenham um serviço de transporte eficiente, pontual e humanizado, fundamental para a manutenção da vida. “A proposta não trata apenas de logística, mas de um compromisso com o cuidado humanitário e com os direitos dos cidadãos”, destacou a parlamentar.
A lei determina que o veículo oferecido pela Prefeitura de Itabirito seja adequado às necessidades específicas dos pacientes, incluindo acessibilidade para cadeirantes, além de condições de conforto e segurança. O serviço deverá ser realizado por profissionais capacitados, em conformidade com as normas de saúde pública.
A legislação também prevê sanções administrativas à empresa ou órgão responsável, caso haja descumprimento dos prazos e condições estabelecidas, garantindo medidas compensatórias aos pacientes prejudicados.
