Lei institui programação anual voltada à proteção de mananciais, fauna, flora e conscientização ecológica.
A nova legislação também inclui oficialmente a Semana da Biodiversidade no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itabirito. Foto - Magnific.
Foi sancionada em Itabirito a Lei nº 4.541, que cria a Semana Municipal da Biodiversidade, iniciativa voltada à conscientização ambiental e à preservação dos recursos naturais do município. A programação será realizada anualmente na semana do dia 22 de maio, data em que é celebrado o Dia Internacional da Biodiversidade.
A nova legislação também inclui oficialmente a Semana da Biodiversidade no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itabirito.
O projeto é de autoria do vereador Manoel da Autoescola (PT), que destacou a importância da iniciativa para fortalecer a educação ambiental e ampliar a participação da sociedade nas ações de preservação.
“A criação da Semana da Biodiversidade busca promover a conscientização ambiental, incentivar a pesquisa científica, valorizar práticas sustentáveis, fortalecer a educação ambiental nas escolas e mobilizar a sociedade civil, o setor produtivo e os órgãos públicos em prol da preservação do nosso patrimônio”, afirmou o parlamentar.
Entre os principais objetivos da nova lei estão a preservação do Sinclinal Moeda, considerado estratégico para a recarga hídrica e o abastecimento público, além da proteção das nascentes dos córregos Mata Porcos e Sardinha, formadores do Rio Itabirito.
A legislação também prevê ações de divulgação e preservação da flora endêmica dos Campos Ferruginosos, incluindo espécies ameaçadas como o cacto Cereus glaziovii e outras plantas raras adaptadas ao solo rico em minério.
Outro destaque da lei é o incentivo à conservação de espécies da fauna local ameaçadas de extinção, como a onça-parda (Puma concolor) e o lobo-guará (Chrysocyon brachyurus), além da proteção dos habitats naturais da Mata Atlântica, Cerrado e Campos Ferruginosos.
As atividades previstas para a Semana Municipal da Biodiversidade incluem monitoramento participativo de nascentes em parceria com o SAAE Itabirito, ações de educação ambiental em unidades de conservação do município, oficinas de plantio compensatório com espécies nativas e incentivo a projetos como “Pomar Urbano” e “Refúgios da Biodiversidade”.
A lei ainda autoriza o Poder Executivo a criar premiações e selos de reconhecimento para iniciativas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e projetos que contribuam para a melhoria da qualidade da água e da proteção da biodiversidade em áreas rurais do município.
