Lei fortalece ações educativas, voluntárias e integradas para promover bem-estar e proteção dos animais no município.
Iniciativa tem como objetivo fortalecer a rede local de proteção animal por meio de ações educativas. Foto - Freepik.
Foi sancionada a Lei nº 4484, que cria o Programa Municipal de Formação de Protetores da Causa Animal. A iniciativa, de autoria do vereador Ezio Pimenta (Solidariedade), tem como objetivo fortalecer a rede local de proteção animal por meio de ações educativas, capacitações e campanhas de conscientização voltadas ao bem-estar dos animais.
O programa terá caráter voluntário, educativo e colaborativo, podendo ser desenvolvido em parceria com instituições de ensino, entidades de proteção animal, clínicas veterinárias, órgãos ambientais e demais organizações da sociedade civil.
Segundo o vereador Ezio Pimenta, a lei representa um avanço importante para a cidade:
“A causa animal em Itabirito conta com diversos grupos, ONGs e cidadãos que atuam de forma comprometida e solidária. Contudo, a falta de formação técnica e integração entre os atores da rede muitas vezes limita o alcance dessas ações. O programa busca justamente fortalecer essa rede de apoio, difundir boas práticas de manejo e resgate, e sensibilizar a população quanto à importância da posse responsável e do combate aos maus-tratos.”
A lei estabelece que as ações poderão incluir: noções de bem-estar animal e legislação; técnicas de manejo, primeiros socorros e cuidados básicos com animais domésticos e silvestres; orientações para resgates seguros de animais em risco; educação sobre posse responsável e controle populacional; divulgação de canais de denúncia e combate aos maus-tratos; integração entre protetores, ONGs, clínicas veterinárias e órgãos públicos.
Todas as atividades serão gratuitas, e participantes poderão receber certificados simbólicos emitidos pelos organizadores ou instituições parceiras.
