Iniciativa busca combater o endividamento, incentivar a formalização de MEIs e fortalecer o empreendedorismo local.
Lei tem o objetivo de combater o endividamento, incentivar a formalização de MEIs e fortalecer o empreendedorismo local. Foto - Freepik.
Foi sancionada a Lei nº 4.386, que institui o Programa Municipal de Educação Financeira para a Autonomia Econômica, com foco no fortalecimento do empreendedorismo local, na formalização de Microempreendedores Individuais (MEIs) e na promoção do protagonismo econômico da população de Itabirito.
De autoria da vereadora Rose da Saúde (PSB), a iniciativa busca oferecer formação e orientação sobre finanças pessoais, gestão de pequenos negócios, formalização e presença digital. Segundo a parlamentar, a proposta nasceu da constatação de que muitas famílias enfrentam dificuldades relacionadas ao endividamento e à informalidade em suas atividades produtivas.
“O Programa atuará como ferramenta de transformação social, especialmente ao incentivar a formalização como MEI e a profissionalização da atuação empreendedora, em sintonia com os avanços da economia digital e da inclusão produtiva”, destacou Rose da Saúde.
Entre os objetivos da nova lei estão a capacitação em educação financeira, o fomento à geração de renda e a orientação para a formalização de negócios. As ações poderão incluir oficinas, mentorias, feiras de empreendedorismo e plataformas virtuais de capacitação.
O Programa poderá ser desenvolvido em parceria com instituições de ensino, entidades do Sistema S (como o Sebrae), cooperativas de crédito, organizações da sociedade civil e empresas com programas de responsabilidade social.
