Lei garante o direito de amamentar em espaços públicos e privados e estimula a criação de “Espaços Amigos da Amamentação”.
A iniciativa tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância do aleitamento materno. Foto - Freepik.
Itabirito instituiu a Política Municipal de Incentivo à Amamentação e Proteção ao Aleitamento Materno, sancionada pela Lei nº 4408. A iniciativa tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância do aleitamento materno, criar ambientes acolhedores e incentivar a doação de leite humano aos bancos de leite.
De autoria do vereador Fernando da Sheila (Mobiliza), a política municipal busca fortalecer o apoio às mães lactantes, sem gerar custos adicionais para o município. “Além de garantir o direito das mães de amamentar em qualquer espaço público ou privado, a proposta incentiva, de forma voluntária, a criação de Espaços Amigos da Amamentação, por meio da adesão de estabelecimentos e instituições, sem impor custos obrigatórios ao Município ou aos particulares”, explicou o parlamentar.
A política prevê a criação do selo “Espaço Amigo da Amamentação”, que poderá ser adotado por empresas, órgãos públicos e entidades que promovam boas práticas de acolhimento às mães lactantes. Esses espaços poderão disponibilizar assentos, áreas reservadas e cartazes informativos, reforçando o respeito à amamentação como um ato natural e protegido por lei.
A implementação da política será feita por meio de campanhas educativas, principalmente durante a Semana Mundial da Amamentação, em agosto, com o uso de materiais digitais, parcerias com hospitais, escolas e unidades de saúde, além de ações informativas em espaços públicos.
A lei ainda assegura às mães o direito de amamentar em qualquer local de Itabirito, proibindo qualquer forma de impedimento ou constrangimento. Segundo o vereador Fernando da Sheila, a medida fortalece o compromisso da cidade com a saúde, o acolhimento e o respeito às famílias.
