Serviço público reunirá objetos perdidos pela população, com sistema digital de consulta e parcerias com instituições locais.
A lei prevê a criação de um sistema digital para consultas públicas e canais online para registros de perda e achado. Foto - Freepik.
Aprovada e sancionada a Lei Municipal nº 4.287, que autoriza a criação do Espaço Municipal de Achados e Perdidos (EMAP) em Itabirito. A proposta, de autoria do vereador Daniel Sudano (Cidadania), visa facilitar o processo de devolução de objetos perdidos por cidadãos no município, oferecendo um serviço organizado, acessível e transparente.
De acordo com o texto da lei, o EMAP será responsável por receber, catalogar e devolver itens como documentos, carteiras, celulares e outros pertences extraviados.
O espaço funcionará em local de fácil acesso, definido pela Prefeitura, podendo estar vinculado a um órgão municipal ou operar de forma independente. A lei ainda prevê a criação de um sistema digital para consultas públicas e canais online para registros de perda e achado, além de parcerias com comércios, escolas, empresas de transporte e eventos da cidade.
"Atualmente, muitos munícipes enfrentam dificuldades para reaver objetos perdidos. Não há um procedimento claro e acessível para isso, o que prejudica tanto quem perdeu quanto quem encontrou", explicou o vereador Daniel Sudano.
A norma também define o destino dos itens não reclamados após 90 dias, que poderão ser doados, leiloados, reciclados ou encaminhados aos órgãos competentes, no caso de documentos. A Prefeitura poderá ainda firmar parcerias públicas ou privadas para viabilizar a implementação do serviço.
