Legislação prevê ações educativas, placas informativas e atuação imediata da segurança em casos de assédio em ambientes esportivos de Itabirito.
A iniciativa pretende transformar ambientes esportivos em espaços mais seguro. Foto - Reprodução.
Itabirito deu um passo importante na proteção dos direitos das mulheres e demais pessoas vulneráveis com a sanção da Lei nº 4.301, que institui a Campanha de Combate à Importunação Sexual em estádios de futebol e demais locais destinados a práticas esportivas no município.
A iniciativa, de autoria do vereador Anderson do Sou Notícia (PL), pretende transformar ambientes esportivos em espaços mais seguros, inclusivos e respeitosos por meio de ações educativas, preventivas e de conscientização. “Estádios e arenas são locais de convivência e pertencimento comunitário, mas ainda marcam presença de práticas de assédio, intimidação e constrangimento. Esta campanha permanente busca enfrentar essa realidade com firmeza e responsabilidade”, afirma o parlamentar.
A lei determina que todos os estádios e espaços desportivos de Itabirito deverão fixar placas e banners permanentes com instruções claras sobre como denunciar casos de importunação sexual. Também serão permitidas ações publicitárias e campanhas educativas para ampliar o alcance da mensagem.
Além disso, sistemas de som e painéis de vídeo desses espaços serão utilizados para divulgar orientações sobre como agir diante de casos de importunação. A campanha reforça a importância da informação como instrumento de proteção e enfrentamento à violência de gênero.
Outro ponto de destaque é a autorização para que funcionários e seguranças desses locais possam acionar a Polícia Militar diante de ocorrências, garantindo atendimento imediato à vítima e contenção do agressor até a chegada das autoridades competentes.
