Itabirito atualiza lei sobre segurança em piscinas, cachoeiras e áreas de lazer aquático

Foi sancionada a Lei nº 4.361, que altera e amplia dispositivos da Lei Municipal nº 3.332, responsável por regulamentar a presença de guarda-vidas e normas de segurança em piscinas, cachoeiras, hotéis e demais espaços de lazer aquático no município de Itabirito.

De autoria do vereador Anderson do Sou Notícia (PL), a iniciativa tem como objetivo reforçar medidas preventivas e garantir maior proteção para cidadãos e turistas. “A proposta busca não apenas atualizar a legislação municipal, mas sobretudo reafirmar o compromisso do Poder Público com a preservação da vida e a segurança dos cidadãos e visitantes de Itabirito. Trata-se de uma iniciativa preventiva e responsável, que acompanha o crescimento do turismo local e fortalece as políticas de proteção em ambientes de lazer aquático, garantindo mais tranquilidade e segurança para todos”, destacou o parlamentar.

Entre as alterações, a nova lei determina que piscinas de clubes sociais e esportivos, hotéis-fazenda, condomínios, academias, estabelecimentos escolares, parques aquáticos, balneários e cachoeiras com cobrança de entrada devem estar sob a vigilância de guarda-vidas habilitados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). Além disso, os espaços deverão contar com cadeiras de observação, equipamentos de salvamento, kit de primeiros socorros, meios de comunicação e placas de sinalização sobre riscos de afogamento e profundidade.

Outro ponto acrescentado exige que cercas e grades de isolamento das áreas de piscina sigam parâmetros de segurança infantil definidos em normas técnicas e orientações do CBMMG, incluindo altura, espaçamento e resistência do material.