Legislação autoriza o Executivo a destinar terrenos públicos para estacionamento de veículos pesados, com foco em melhorar o trânsito, oferecer segurança e garantir estrutura adequada aos caminhoneiros.
A medida tem como objetivo melhorar o fluxo viário na cidade. Foto - Freepik.
Foi sancionada em Itabirito a Lei Municipal nº 4.290, que faculta ao Poder Executivo a destinação de terrenos públicos para a criação de pátios de parada e estacionamento de caminhões e carretas.
A medida tem como objetivo melhorar o fluxo viário na cidade, reduzir o estacionamento irregular de veículos pesados e garantir mais segurança e conforto aos motoristas.
De autoria do vereador Ezio Pimenta (Solidariedade), a iniciativa prevê que os pátios contem com infraestrutura adequada, incluindo pavimentação, iluminação e banheiros, criando um ambiente estruturado e seguro para caminhoneiros.
“A remoção de veículos pesados das vias centrais resultará em um tráfego mais fluido e seguro. O Pátio Municipal também atenderá às necessidades dos motoristas, promovendo um ambiente mais confortável e digno”, afirmou o vereador.
Segundo o texto da lei, a implantação dos pátios dependerá da viabilidade técnica e orçamentária, além de critérios como localização estratégica e impacto no trânsito local. Caberá ao Executivo definir a forma de gestão desses espaços, podendo inclusive regulamentar o funcionamento por meio de decreto.
A legislação busca equilibrar o desenvolvimento urbano com as necessidades da atividade logística, contribuindo para um trânsito mais organizado e seguro em Itabirito.
