Itabirito aprova lei que obriga disponibilização de produtos para higienização das mãos em locais públicos e privados

Foi sancionada em Itabirito a Lei nº 4312, que determina a obrigatoriedade de disponibilização de produtos adequados para a higienização das mãos em escolas, hospitais, bares, restaurantes, empresas comerciais e industriais, entre outros estabelecimentos que possuam locais destinados à lavagem das mãos, como pias, banheiros, lavabos e lavatórios.

De autoria do vereador Manoel da Autoescola (PT), a lei tem como principal objetivo estimular a prevenção de doenças contagiosas por meio da adoção de hábitos simples de higiene. “Grande parte das doenças poderiam ser evitadas com a simples lavagem correta das mãos. Muita gente não tem esse hábito, seja por falta de informação ou por não acreditar que os dedos e unhas carregam milhões de micro-organismos capazes de causar doenças graves, como gripes, infecções e intoxicações alimentares”, justificou o parlamentar.

Além da exigência de sabão, sabonete líquido ou outros produtos adequados, preferencialmente descartáveis, os locais também deverão conter cartazes de fácil visualização com orientações claras sobre a correta higienização das mãos, conforme modelo a ser definido pelo município.

A lei reforça a importância da educação sanitária em ambientes públicos e privados, especialmente na prevenção de doenças que podem ser transmitidas pelo contato manual com superfícies, alimentos ou outras pessoas. O texto também autoriza o Poder Executivo a regulamentar a lei, definindo os critérios para fiscalização e cumprimento das obrigações por parte dos estabelecimentos.

A nova medida passa a integrar o conjunto de ações de promoção à saúde e bem-estar coletivo no município de Itabirito.