Nova lei visa incentivar a participação feminina na disputa por cargos eletivos.
Lei institui o “Dia Municipal da Mulher na Política” no Calendário Oficial de Itabirito. Foto: divulgação
O lugar da mulher é onde ela quiser, inclusive na política. Para incentivar a participação feminina no governo e ampliar o número de mulheres nos espaços de poder e de decisão, foi sancionada a Lei 4.017 que institui o “Dia Municipal da Mulher na Política” no Calendário Oficial de Itabirito.
De autoria do vereador Márcio Juninho (Cidadania), a nova legislação terá como ações principais:
- conscientizar a sociedade, em especial das mulheres, sobre a importância da participação feminina na política;
- informar sobre as legislações vigentes que assegurem e promovam a participação na atividade política;
- incentivar as mulheres filiadas a partidos políticos a concorrerem a cargos eletivos;
- incentivar as jovens, entre 16 e 18 anos, para que façam o alistamento eleitoral.
O Dia Municipal da Mulher na Política será comemorado no dia 9 de setembro de cada ano. O Poder Público está autorizado a firmar convênios e parcerias com entidades para a realização de eventos e atividades que visem a divulgação de informações sobre o tema.
“A mulher sempre ocupou um lugar de destaque nas mais diversas funções ao longo da história do nosso país. Contudo, a participação delas em nosso cenário político não vem sendo valorizada. Na Câmara Municipal de Itabirito, por exemplo, na legislatura atual (2021 - 2024) dos 13 vereadores, nenhuma é mulher. Esta lei quer unir as mulheres trabalhadoras da nossa cidade e demonstrar a força delas na política”, justificou o vereador Márcio Juninho.
