Consulta pública sobre revisão do rezoneamento eleitoral fica aberta até dia 8 de maio

Está aberta até as 23h59 do dia 8 de maio uma consulta pública sobre a revisão do rezoneamento eleitoral realizado em Minas Gerais em 2017. O objetivo é permitir que a população de Minas Gerais e instituições públicas e privadas enviem críticas e sugestões para ajudar a aprimorar a regulamentação proposta pelo TRE-MG para a revisão do rezoneamento. Assim, o Tribunal poderá conciliar melhor a estrutura das zonas eleitorais, o uso de recursos e as necessidades de eleitoras e eleitores.

As pessoas interessadas poderão se manifestar por meio de formulário disponível no site do Tribunal. Ele apresenta a minuta de resolução com propostas de alterações na organização das zonas eleitorais definida pelo rezoneamento eleitoral de 2017. A minuta propõe o remanejamento de 19 municípios para diferentes zonas eleitorais e a mudança de sede da zona 137 de Itanhandu para Passa Quatro.

No formulário, as pessoas poderão registrar sugestões sobre cada artigo da resolução, devendo justificá-las. A inserção de dados e argumentos é importante para a análise das sugestões.

Podem participar da consulta pública cidadãos que tenham título de eleitor e pessoas jurídicas, por meio de seu representante legal. E só será possível fazer manifestações por meio do formulário.

Todas as participações serão analisadas pelo TRE-MG ao longo do mês de maio. As propostas poderão ser incorporadas à minuta de resolução ou rejeitadas, independentemente de divulgação de justificativa e de comunicação aos proponentes.

Participe da consulta pública

Saiba mais sobre o rezoneamento eleitoral e a revisão proposta pelo TRE-MG.