Destino das multas de trânsito, segurança em situações perigosas de engasgo com alimentos e incentivo esportivo para pessoas idosas
Reunião de 4/7/2022. Foto - Ascom
Além dos novos Projetos de Lei (PLs), outros três PLs foram votados em redação final ou em 2ª discussão na Câmara de Itabirito, durante reunião ordinária de segunda-feira (4/7).
São eles:
PL 82 de 2022
Trata-se de um Projeto de Lei de autoria do vereador Anderson Martins do Sou Notícia (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site da Prefeitura de como são aplicados os recursos das multas de trânsito.
A intenção é dar mais transparência e confirmar que tais recursos são aplicados em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação no trânsito, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro.
O PL foi aprovado em redação final e segue para sanção ou veto do prefeito.
PL 90 de 2022
Projeto de Lei é de autoria do vereador Igor Junior da Silva (PTB) e dispõe sobre a fixação de cartazes explicativos de manobra de Heimlich em bares, restaurantes, praças de alimentação e estabelecimentos similares de Itabirito.
Essas manobras são técnicas de primeiros socorros utilizadas em casos de emergência por asfixia, provocada por um pedaço de comida ou qualquer tipo de corpo estranho que fique entalado nas vias respiratórias, impedindo a pessoa de respirar.
A intenção é aumentar a segurança e evitar que acontecimentos futuros nesse sentido não resultem em morte.
O PL foi aprovado em 2ª discussão.
PL 91 de 2022
De autoria do vereador Lucas Eduardo Góis (Lucas do Zé Maria - MDB), o PL dispõe sobre a criação da campanha “Esporte na Melhor Idade”.
A intenção é que pessoas acima de 60 anos se sintam incentivadas a praticar esportes. A campanha, com base no PL, deve acontecer durante todos os dias de outubro.
Com a prática de esportes, são evitados (ou minimizados) problemas cardíacos, diabetes, depressão etc., além de incentivar a socialização.
O Projeto foi aprovado em 2ª discussão.
