Reunião de 11/9/2023 - Foto: Ascon
Durante reunião da Câmara de Itabirito da segunda-feira (11/9/2023), os vereadores aprovaram em redação final sete Projetos de Lei (PLs). No mesmo dia, outros seis novos PLs deram entrada no Parlamento.
Exemplos de projetos aprovados:
- Que institui a Semana Municipal de Prevenção a Acidentes Domésticos.
- Que determina a distribuição do cordão de girassol - para que pessoas com doenças ou transtornos considerados ocultos tenham atendimento preferencial.
- Que institui medidas para combater a violência contra profissionais da Educação.
- Que cria o Selo de Qualidade Turística.
- E que torna obrigatório o número de telefone para reclamações em placas sinalizadoras de vagas especiais em estacionamentos destinados a pessoas com deficiência, idosos, gestantes etc.
2ª discussão
Outros projetos foram votados em 2ª discussão, entre eles “o que autoriza o município a promover concursos e a conceder premiações para trabalhos, artigos ou similares que tratem do tema ‘educação fiscal’ desenvolvidos no âmbito do Programa de Educação Fiscal da Secretaria de Fazenda da Prefeitura”.
Projetos novos
Entre os novos PLs, que deverão ainda passar pela Assessoria Jurídica da Câmara e pelas comissões de vereadores, está o que “institui a Política Municipal de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares”, de autoria do vereador Daniel Sudano (Cidadania).
