Imóvel a ser concedido e secretária na Tribuna - Fotos: Reprodução - Ascom
A secretária de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Itabirito, Patrícia Pedrosa do Carmo Nonato, ocupou a Tribuna da Câmara de Itabirito, na segunda-feira (25/9), para dar esclarecimento aos vereadores a respeito do Projeto de Lei (PL) 226 de 6 de setembro de 2023.
Por meio desse PL, se aprovado, o município ficará autorizado a conceder direito real de uso resolúvel de um bem imóvel público à empresa Ecoar Soluções nos termos da Lei 2958/2013 - "Programa Empresa Ativa".
Trata-se de uma empresa de fabricação de produtos químicos inorgânicos e orgânicos, fabricação e reparação de máquinas e equipamentos para o saneamento básico e ambiental, e treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.
O imóvel (que atualmente está se deteriorando) a ser concedido fica na Loteamento Farid Aziz Rahme, às margens da BR-356, mais exatamente no km 58 e era usado pela Aperi (Associação dos Produtores de Palmito da Estrada Real da Região dos Inconfidentes).
A intenção é que na área (avaliada em R$ 517 mil), a empresa possa gerar 52 postos de trabalho quando atingir a capacidade máxima de produção.
A secretária ressaltou que em 2020, a Secretaria iniciou o processo para captação de uma empresa para ocupação do imóvel. Contudo, o processo de licitação foi deserto.
Ela explicou como se dá atualmente o processo de concessão dos imóveis público, à luz da Lei Orgânica, para que não se deteriorem e para que possam gerar emprego.
A intenção da secretária é que Câmara, por meio de aprovação “lei autorizativa”, valide a proposta apresentada pela empresa e a concessão do imóvel (que se deu por meio de processo licitatório).
