Informações sobre a confecção de carteiras de identidade no CAC

A Câmara Municipal de Itabirito informa que o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) está realizando os agendamentos para a confecção de carteiras de identidade todas as segundas-feiras, a partir de 12h30, pelo telefone 3561 -1599.

Atualmente, O CAC conta com apenas uma identificadora na confecção da carteira de identidade. A servidora está trabalhando no máximo da sua capacidade produtiva, visando o maior número de atendimento ao cidadão.

Contudo, para solucionar essa questão, a Câmara já está providenciando a capacitação de dois servidores. O curso está previsto para iniciar em 26/07/2021. Com isso, a Câmara visa aumentar o número de atendimentos no CAC.

Sobre o serviço de agendamento on-line, a Câmara esclarece que está aguardando o retorno do serviço através da Seplag (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão).

Seguindo a portaria da Polícia Civil de Minas Gerais (Portaria nº 001/GAB-SIIP/2021), a confecção da carteira de identidade está sendo realizada no CAC somente para casos emergenciais listados abaixo:

1- Quando o cidadão precisa do documento para solicitar medicamento, consulta ou tratamento médico na rede pública ou privada de saúde;

2- Quando o interessado precisa cumprir exigências de relação de trabalho ou emprego;

3- Quando há necessidade de realização de uma viagem nacional ou internacional, mediante comprovação documental de urgência;

4- Quando o cidadão precisa participar de certames, como concursos públicos e exames em geral (escolas, faculdades, universidades, Detran etc);

5- Quando a pessoa necessita se apresentar em órgãos públicos ou privados, mediante agendamento prévio ou em casos de processos em andamento (Tribunais de Justiça, Polícia Federal, Receita Federal, INSS, bancos etc.);

6- Quando o indivíduo estiver em vulnerabilidade social (idosos, acamados, deficientes, hospitalizados, pessoas em situação de rua etc.).

Para a confecção da carteira de identidade, o cidadão precisa levar a certidão original ou cópia autenticada, de acordo com seu estado civil.

- Solteiros: certidão de nascimento;

- Casados: certidão de casamento;

- Separados judicialmente, divorciados e viúvos: certidão de casamento com averbação.

Também é preciso levar 2 fotos 3x4 recentes e iguais, com lábios fechados (sem sorriso) e pagar a DAE no valor de R$ 78,88. A guia é gerada no site: http://daeonline1.fazenda.mg.gov.br/daeonline/executeEmissaoDocumentoArrecadacaoCarteiraIdentidade.action

O comprovante de pagamento deverá ser apresentado impresso junto com a guia da DAE, igualmente impressa.

Lembrando que a primeira via confeccionada no Estado de Minas Gerais é gratuita.

Casos de isenção da taxa:

- Nos casos de furto e roubo, o cidadão está isento da taxa mediante a apresentação do boletim de ocorrência (original e cópia);

- O cidadão carente tem direito à isenção da taxa de segurança pública, desde que apresente o original da Autorização e Recebimento do benefício, expedido pelo serviço de Assistência Social da prefeitura Municipal do local de residência.