682 requerimentos, 287 PLs e 1.875 indicações,
Uma das reuniões de 2023 da Câmara - Foto: Ascom
287 projetos de lei (PLs), 1.875 indicações, 682 requerimentos, 30 vetos, 16 projetos de resoluções, 13 moções e 58 emendas. Esses números são resultado do trabalho dos vereadores de Itabirito em 2023, que ainda contam com 40 reuniões ordinárias, 8 extraordinárias, 2 sessões solenes, além da posse da Mesa Diretora.
O destaque foi a discussão de projetos de lei (PLs) da Reforma Administrativa da Prefeitura, bem como os vários projetos de autoria dos vereadores.
Na mais recente reunião da Câmara de segunda-feira (18/12), última ordinária do ano, o presidente Arnaldo Pereira dos Santos (MDB) agradeceu servidores da Casa Legislativa (como assessores dos vereadores e outros que foram citados nominalmente), colaboradoras (como as intérpretes de Libras), vereadores (também citados por nome) e pessoas que são sempre presenças na galeria do Plenário.
“Agradeço à condição que vocês deram a essa Mesa Diretora para realizar o trabalho por dois anos. Para muitos, é uma eternidade. Mas para nós, é a certeza do dever cumprido. Procuramos fazer um trabalho em prol da Câmara. É claro que por discursos mais inflamados, pontos de vista divergentes, nem sempre essa presidência teve condição de conduzir da melhor maneira possível. Poderia ter sido melhor em algumas conduções. A gente erra por tentar, mas nunca por omitir. Não fui omisso em momento algum da minha estada nessa cadeira (...). Sou feliz por ter o respeito até daqueles que não gostam da gente. Respeito esse que tentei ter por todos (...)”, disse o presidente.
O QUE SÃO OS TERMOS USADOS NA CÂMARA
INDICAÇÃO - quando o vereador pede à Prefeitura a execução de alguma obra ou serviço, como tapar buraco, fazer capina etc.
REQUERIMENTO - quando o vereador solicita ao Poder Executivo, por exemplo, a prestação de conta, como o valor investido em uma festa pública.
PROJETO DE LEI (PL) – quando há criação ou modificação de Lei. Os PLs podem ser propostos pelo Poder Executivo ou pelos próprios vereadores.
VETO – quando o parlamentar municipal discute uma “não autorização” (vinda do Poder Executivo) a algum PL (em sua totalidade ou em parte).
EMENDA – quando o vereador propõe alteração em algum PL, possibilitando assim a participação coletiva na elaboração da norma.
RESOLUÇÃO – trata-se de matérias de competência privativa da Câmara e as de caráter político, processual, legislativo ou administrativo.
MOÇÃO – que são proposições por meio da qual o vereador manifesta apoio, pesar ou protesto em relação a algum acontecimento ou ato de relevância pública ou social.
